Avanços da Política Educacional no Governo Lula

-Por Rogério Veiga (Instituto Alvorada)

Estou convicto dos grandes avanços que o Governo Lula empreendeu na área da educação, avanços que não foram por acaso, mas consequência de decisões tomadas por este governo e condizentes com seus ideais, não compartilhados pelo PSDB e José Serra. As mudanças não foram apenas na quantidade e qualidade das políticas públicas executadas, mas também, e principalmente, de filosofia.

A principal mudança filosófica, a meu ver, é enxergar a educação como um sistema, no qual os níveis (infantil, fundamental, médio, superior, pós), etapas e modalidades (técnico, tecnológica, jovens e adultos, etc) são elos de uma cadeia que se reforçam mutuamente. Nesta visão, superam-se as falsas oposições:

• oposição educação básica x educação superior – “O resultado para a educação básica: falta de professores com licenciatura para exercer o magistério e alunos do ensino médio desmotivados pela insuficiência de oferta de ensino gratuito nas universidades públicas. Era uma oposição, além de tudo, irracional. Como se pode pensar em reforçar a educação básica se a educação superior, debilitada, não lhe oferecer suporte mediante formação de bons professores em número suficiente?” (PDE, 2007);
• oposição educação infantil x educação básica – “A atenção quase exclusiva ao ensino fundamental resultou em certo descaso, por assim dizer, com as outras duas etapas e prejudicou o que supostamente se pretendia proteger. Sem que se tenha ampliado significativamente a já alta taxa de atendimento do ensino fundamental, verificou-se uma queda no desempenho médio dos alunos dessa etapa. Sendo a educação infantil e o ensino médio sustentáculos do ensino fundamental, este, sem eles, não avança. Todos os estudos recentes sobre educação demonstram inequivocamente que a aprendizagem e o desenvolvimento dos educandos no ensino fundamental, principalmente dos filhos de pais menos escolarizados, dependem do acesso à educação infantil” (PDE, 2007)
• oposição ensino médio x educação profissional – “Nos anos 90, foi banida por decreto a previsão de oferta de ensino médio articulado à educação profissional e proibida por lei a expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica” (PDE, 2007)

A Constituição Federal divide as responsabilidades sobre a Educação entre os Governos Federal, Estadual e Municipal. Conforme Art. 211, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. A Constituição define, ainda, que os municípios atuarão, prioritariamente, no ensino fundamental e na educação infantil; os Estados e Distrito Federal atuarão, prioritariamente, no Ensino Fundamental e Médio; a União exercerá função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, além de manter o sistema federal de ensino (Universidades e Institutos Federais).

Sendo assim, em linhas gerais, a educação organiza-se:

• Municípios – educação infantil e fundamental
• Estados – ensino fundamental (menos) e médio
• Governo Federal – tem função redistributiva e supletiva, garantia de padrão mínimo de qualidade, assistência técnica e financeira na Educação Básica; atua diretamente no ensino superior, tecnológico e técnico de nível médio;

Embora a Constituição Federal defina os papéis de cada um dos entes da Federação, a forma de se realizar as políticas pode variar enormemente. E, conforme argumentarei mais adiante, os princípios implementados pelo Governo Lula são uma marca de um governo progressista e republicano, preocupado com a criação de oportunidades para todos os brasileiros.

Para ser breve, dividirei a análise de acordo com o texto constitucional – função redistributiva; garantia de padrão mínimo de qualidade; assistência técnica e financeira na Educação Básica; atuação no ensino superior, tecnológico e técnico de nível médio.

Comecemos pela função redistributiva da União. O Brasil é um país de grandes desigualdades regionais e, à União, cabe o papel de agir para reduzir estas desigualdades. Um importante instrumento é o FUNDEB – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica. O FUNDEB é formado por percentuais de recursos arrecadados por Estados e Municípios, acrescido de uma complementação da União, de 10% do total a partir de 2010 (http://www.fnde.gov.br/index.php/financ-fundeb). Os recursos arrecadados em cada Estado são distribuídos, para aplicação na Educação Básica, ao Estado e aos municípios de acordo com o número de matrículas em cada rede. Esse mecanismo já funciona como uma forma de reduzir as desigualdades internas ao Estado. Um município pobre e populoso em São Paulo conseguirá investir mais em educação do que se ele tivesse que arcar com estes investimentos apenas com recursos próprios.

A complementação da União vai apenas para os Estados mais pobres. O Ministério da Educação define um valor mínimo de investimento por aluno e os Estados que não conseguirem atingir aquele valor mínimo receberão recursos da  União. Desta forma garante-se um investimento mínimo por aluno, que busca garantir uma qualidade mínima.

Um importante indicador para se avaliar o grau de prioridade que a educação foi para um governo é o orçamento que este governo destina à educação. Não apenas o orçamento, mas as  responsabilidades que chama para si, principalmente quando se tem a opção de lavar as mãos, a jogar toda responsabilidade nos Estados e municípios. Seguindo esta linha, o Fundef, antecessor do FUNDEB, era restrito ao ensino fundamental. O Governo Lula, ao criar o FUNDEB, ampliou seu escopo para a educação infantil e ensino médio, chamando para si a responsabilidade para com estes níveis de ensino.

Em 2006, último ano do Fundef, a União contribuiu com R$ 313,7 milhões, de um total arrecadado de R$ 35,2 bilhões, aproximadamente 1%. Em 2010, o FUNDEB arrecadou aproximadamente R$ 76 bilhões (o dobro do Fundef) e a União contribuiu com R$ 7 bilhões (22 vezes mais que no período anterior!!!). Estes recursos são distribuídos aos Estados mais pobres, seguindo o número de matrículas em cada rede, de acordo com o Censo Escolar, ou seja, uma distribuição seguindo critérios técnicos, com o foco na melhoria da educação e redução das desigualdades, não importando se o Estado é governado pelo partido A ou partido B. A União não teria qualquer obrigação em aportar 10% do valor arrecadado no fundo. Isto foi uma DECISÃO, não uma coisa que aconteceria independentemente do governo de plantão. Esta decisão, em termos políticos, significa retirar da discricionaridade do governante um naco de R$ 7 bilhões de orçamento que poderiam ser destinados conforme a conveniência política.

Com relação ao padrão mínimo de qualidade, além do aumento da quantidade de recursos e seu direcionamento aos Estados mais pobres, garantindo um investimento mínimo por aluno, o Ministério da Educação criou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb, e estabeleceu para cada ESCOLA, município, estado e Brasil uma meta bienal de melhoria até 2021. Isso significa que cada rede de educação do país tem um norte. E mais uma vez, trata-se de uma escolha de caminho, não algo que seria simples continuidade de um período anterior.

A Assistência Técnica e Financeira da União também representa um  importante responsabilidade do Governo Federal, uma vez que os municípios e governos estaduais necessitam de auxílio para serem mais eficazes. O Governo Federal alterou toda a estrutura de oferta de Assistência Técnica e Financeira, eliminando o balcão que vigorava no período anterior. Balcão é o seguinte: o prefeito/governador mobilizava sua base política para conseguir investimentos da União em seu município/estado. Ia ao MEC e solicitava recursos para ônibus, para a construção de escolas, etc. Levava mais quem tinha mais força, uma forma pouco transparente de distribuição de recursos.

O Governo Federal criou o Plano de Ações Articuladas – PAR, que é um plano feito por cada município/estado para conseguir atingir as metas do Ideb e melhorar a educação no nível local. Cada município fez um diagnóstico de sua situação na educação e um plano de investimentos, analisado e aprovado pelo MEC. Todos os investimentos do Ministério são feitos de acordo com este planejamento, dando prioridade aos municípios com menor Ideb. O PAR representa a racionalização dos gastos, dando maior efetividade e, mais uma vez, colocando as necessidades da educação brasileira acima de interesses particulares. Além da racionalização dos investimentos, o MEC triplicou os investimentos em educação, de R$ 17,4 bilhões em 2003 para R$ 51 bilhões em 2010.

Para a educação brasileira avançar, é necessário mais investimento e com maior qualidade. O Governo Lula fez as duas coisas e assumiu com mais firmeza seu papel de coordenação das políticas públicas, criando os instrumentos que lhe permitem atuar com mais qualidade. Há muito ainda que se fazer e melhorar, mas o caminho está correto, as linhas gerais e diretrizes implementadas são as que levarão a uma educação de melhor qualidade. E mais: esta forma de enxergar a educação é resultado de um pensamento progressista, não compartilhado pela direita, que tomaria outro rumo.

É consenso para todos que melhorar a qualidade dos professores é essencial  para a melhoria da educação. O Governo Lula também imprimiu uma nova lógica de atuação neste setor. Para o Governo Lula, a formação do professor é um direito do professor. É preciso ter consciência do que significa esta frase e das consequências dela para a atuação do Estado brasileiro. No Governo Lula, professor que quer estudar, estuda de graça. Para que este direito se transforme em realidade, o MEC envolveu as Universidades Federais, os Institutos Federais e o Financiamento Estudantil no esforço de formação dos professores. Foram criadas milhares de vagas nas universidades e institutos para professores da educação básica pública, no Plano Nacional de Formação dos Professores (http://www.capes.gov.br/educacao-basica/parfor). Os professores se inscrevem para uma vaga na universidade ou instituto, de acordo com sua atuação na educação básica. O município/estado valida aquela inscrição, confirmando a atuação dele na rede, sua formação e as prioridades locais, de acordo com o PAR. A universidade inscreve o aluno, que passa a cursar a universidade. Além disso, o professor da educação básica que obtiver Financiamento Estudantil não paga o financiamento se continuar atuando na rede pública.

Isso não é pouca coisa. É uma virada importante na forma de enxergar o professor, do papel do Governo Federal no sistema, na sua capacidade de mobilizar os mais diferentes tipos de recursos para a melhoria da educação. Você sair da lógica do “o professor é ruim, precisa aperta-lo mais” para a lógica “a formação do professor é um direito que o Estado irá assegurar” e, a partir daí, criar outras políticas complementares para melhorar a educação é um salto gigantesco. Terminantemente tratar com truculência os professores não irá resolver os problemas da educação brasileira.

Outro consenso é de que o professor é mal pago. Para isso, o Governo Lula criou o Piso Nacional do Magistério, que define um salário mínimo para os professores. A inclusão na Constituição do Piso sinaliza que o Governo Lula tem um olhar diferenciado para a educação. É importante ter em mente que essas coisas não são fáceis, exigem muita negociação, contrariar muitos interesses e que, para se conseguir, é preciso empenho e decisão política de que este é o caminho. Está nas mãos dos próximos governos fazer do Piso um importante instrumento de valorização dos professores. 30% dos professores do Brasil foram beneficiados com o Piso, uma vez que 70% já recebiam acima do Piso Nacional, ou seja, 30% dos professores ganhavam menos de R$ 1.000,00. É óbvio que R$ 1.000,00 não é a solução para o problema, mas está nas mãos dos próximos governantes continuar um processo gradual de reajuste do Piso Nacional até que ele chegue a um patamar aceitável.

Por fim, há uma iniciativa que ainda não começou, mas que tem um potencial enorme é o Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente. Trata-se de uma prova nacional que os candidatos ao cargo de professor farão para entrar na carreira. Pelo arranjo federativo e autonomia dos entes, a prova será feita por adesão. Os municípios/estados que aderirem poderão contratar os professores de sua rede a partir desta prova. Esta prova tem dois impactos diretos, importantíssimos, a meu ver: i) dar diretriz aos cursos de pedagogia e licenciatura do que é um bom professor, que eles devem formar; ii) auxiliar os governos municipais/estaduais na contratação de professores; iii) criar mobilidade nacional de professores.

A atuação do Governo Lula em relação à Rede Federal, de ensino superior, técnico e tecnológico, é muito superior ao realizado no período anterior. Importante frisar que a atuação do governo FHC com relação à educação não era apenas uma questão de dificuldade orçamentária, mas de OPÇÃO, ou seja, resultado de um pensamento sobre qual deve ser o papel da União no ensino superior, técnico e tecnológico.

O Governo Lula, nos últimos anos, fez fortes investimentos para a expansão das Universidades Federais, levando-as ao interior do país. A interiorização da Universidade não significa apenas a instalação de campus no interior: trata-se de uma política de desenvolvimento territorial, de levar conhecimento e tecnologia a lugares que nunca tiveram acesso a eles. Significa aumentar a produtividade das atividades realizadas nestas regiões, aumentar geração de emprego e de renda. Um campus de uma universidade é capaz de, no médio prazo, alterar as características de uma região. Imagine o que seria Campinas sem a Unicamp, São Carlos sem a UFSCar. Agora imagine daqui a 15 anos o que será a cidade de Teófilo Otoni-MG e região ou a cidade de Cruz das Almas-BA quando milhares de estudantes já tiverem passado pelos campus das universidades, obtendo conhecimentos e experiências capazes de mudar a realidade local.

Além da interiorização das Universidades Federais, ela foi reforçada por outra ação: a Universidade Aberta do Brasil, que aumentou ainda mais a abrangência de atuação das Universidades Federais, levando a milhares de localidades a possibilidade de fazer um curso superior gratuitamente, em uma universidade pública.

A mesma interiorização e expansão foi feito no ensino técnico e tecnológico, criando 214 novas escolas técnicas no país, também interiorizando o acesso. Estes Institutos Federais também dinamizam as economias locais e são importante instrumentos de políticas públicas de desenvolvimento econômico e social.

É óbvio que a educação brasileira está longe do que poderíamos considerar aceitável. O que afirmo é que o projeto de Brasil iniciado pelo Governo Lula dá um norte para a educação e um caminho coerente para se chegar lá. É o caminho da geração de oportunidades educacionais para todos. O caminho que diz que todos aqueles que tiverem interesse em estudar, do analfabeto ao mestre, possuem este DIREITO e o Estado criará os meios de garanti-lo.

Eu voto Dilma: para a educação continuar mudando.